Ministério Público quer R$ 20 milhões em indenização da AngloGold por acionamento indevido de sirenes em Santa Bárbara
Essa é a sexta vez que a sirene de alerta é acionada indevidamente na região
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta semana, contra a AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A por acionamento indevido do alerta sonoro com sirenes ocorrido no dia 29 de outubro, por volta das 14 horas. O sistema foi instalado pela mineradora para alertar as pessoas que residem nas proximidades sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos de minério da barragem CDS-II, localizada em Santa Bárbara, na região Central do Estado.
Somente a ZAS da barragem CDS II tem uma população estimada em 2.466 pessoas, ainda somada a 30 trabalhadores internos e 2.045 pessoas flutuantes. Nesse público ainda estão incluídas 832 pessoas com dificuldades de locomoção e 21 edificações sensíveis (escolas, unidades médicas, entre outras), cujos dados alarmantes demonstram a dimensão dos danos causados pelo acionamento indevido das sirenes de emergência.
O MPMG requer indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões. Segundo a promotora de Justiça de Santa Bárbara, Ana Carla Corrêa de Oliveira, “a automatização do sistema de alerta não exime o empreendedor de garantir o seu regular funcionamento, e implantar medidas que evitem a propagação de falsos alarmes”.
Os promotores que assinam a ação alegam ainda que as falhas no sistema podem ocasionar diversos problemas aos moradores locais, como distúrbios psicológicos, pânico, acidentes e lesões.
A ação ainda requer um relatório de avaliação do atual sistema de alertas da AngloGold Ashanti, a revisão dos protocolos de ação em caso de acionamento automático das sirenes, além de nova auditoria para verificar a estabilidade da estrutura, que está desativada desde 2023 e em processo de descaracterização.
Assinam a ação Promotoria Única da Comarca de Santa Bárbara, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e a coordenadoria regional da bacia do Rio Doce.
Este é o sexto acionamento irregular da AngloGold Ashanti na mesma região. Em maio de 2023, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça deferiu tutela provisória determinando que a empresa se abstenha de acionar indevidamente as sirenes ou o sistema de alerta aos moradores de Santa Bárbara, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada acionamento irregular.
A decisão foi proferida em razão de quatro acionamentos indevidos das sirenes do sistema de alerta da empresa, que atingiram diversas comunidades naquele ano.
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